Itália aprova regras contra o antissemitismo para escolas, universidades e órgãos públicos

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou definitivamente em 17 de novembro uma lei que adota a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto. O texto vincula essa definição à educação, ao monitoramento e a uma estratégia nacional.
O registro parlamentar apresenta a proposta como definitivamente aprovada, mas ainda não publicada. Suas disposições ultrapassam a terminologia: atribuem responsabilidades a órgãos públicos, escolas e universidades e incluem representantes judeus na elaboração da resposta nacional.
O processo na Câmara identifica o texto como C. 2830, após a aprovação pelo Senado em 4 de março. A votação de novembro conclui a tramitação parlamentar.
Definição acompanhada de proteção às liberdades
O artigo 1 adota, para os fins da lei, a definição de trabalho da IHRA e seus exemplos complementares. A aliança intergovernamental formulou uma definição que se tornou referência nos debates sobre políticas contra o antissemitismo.
O texto descreve o antissemitismo como uma percepção dos judeus que pode se expressar por meio do ódio, incluindo atos verbais ou físicos contra pessoas, bens, instituições judaicas e locais de culto. O mesmo artigo preserva expressamente as liberdades de crítica política, expressão, reunião e associação conforme os princípios constitucionais.
Tarefas para escolas e universidades
As regras preveem formação de professores e ensino sobre antissemitismo e diáspora judaica, com atividades ligadas à memória do Holocausto. As escolas devem comunicar suas respostas a incidentes antissemitas pelos mecanismos de monitoramento previstos. O preparo das equipes tem um paralelo nas medidas da Inglaterra para proteger alunos judeus.
As universidades devem adotar medidas para prevenir, acompanhar e combater atos antissemitas. Podem designar uma pessoa para examinar o trabalho à luz dos códigos de ética e da estratégia nacional. O texto preserva a autonomia institucional e enquadra as medidas nos orçamentos universitários.
Também incentiva pesquisas, seminários e cooperação entre universidades italianas e estrangeiras para promover diálogo e respeito mútuo. A história, a cultura e a vida judaica contemporânea integram os objetivos educacionais, ao lado da proteção contra ódio e discriminação.
Monitoramento além da educação
O Conselho de Ministros deve adotar a estratégia nacional com base em proposta do coordenador nacional de combate ao antissemitismo. Organizada em períodos de três anos, ela inclui a segurança das comunidades judaicas e de seus locais de encontro.
As áreas de atuação abrangem coleta de informações sobre incidentes, coordenação dos órgãos de monitoramento, enfrentamento do discurso de ódio antissemita na internet e capacitação de servidores. São citados Forças Armadas, polícia, funcionários das administrações provinciais do Estado e Judiciário. A radiodifusão pública e as organizações esportivas também recebem funções de conscientização e educação.
Representação comunitária e recursos existentes
O coordenador preside um grupo técnico com representantes do governo e instituições judaicas. Entre os participantes estão a União das Comunidades Judaicas Italianas, a União dos Jovens Judeus Italianos e organizações de documentação judaica e memória do Holocausto.
O último artigo exige que as administrações cumpram suas funções com pessoal, equipamentos e recursos já disponíveis pela legislação vigente. Não autoriza novos encargos nem aumento dos gastos públicos.



