Schwank vê Shapiro disposto a assinar projeto IHRA e planeja nova tentativa
O SB 1489 acrescentaria uma definição de antissemitismo à lei da Pensilvânia com garantias constitucionais explícitas. Sua autora diz que não há tempo suficiente para aprovação na sessão atual.
A senadora estadual da Pensilvânia Judy Schwank afirma que o governador Josh Shapiro assinaria seu projeto de definição de antissemitismo caso o Legislativo o aprovasse. “Se conseguirmos aprová-lo nas duas casas e levá-lo à mesa do governador, ele assinará”, disse a democrata à JNS em entrevista publicada em 15 de outubro.
O Israel News Pulse não conseguiu encontrar de forma independente um compromisso público direto do governador. A expectativa é de Schwank, que também afirmou ter apresentado o texto sabendo que o tempo restante na sessão seria insuficiente para aprová-lo.
A nova proposta é o SB 1489
O documento oficial identifica o projeto como SB 1489, com número de impressão 2029. Ele foi apresentado em 13 de outubro e encaminhado naquele dia à Comissão de Governo Estadual do Senado. Outros nove senadores aparecem no documento ao lado de Schwank. O encaminhamento registrado é uma etapa preliminar, não a aprovação por qualquer das casas.
A proposta alteraria o título primeiro das leis consolidadas da Pensilvânia, que contém regras gerais de interpretação legislativa. Ela forneceria um significado para antissemitismo quando uma lei ou regulamento usa a palavra sem defini-la.
O que a definição abrangeria
O texto incorpora a definição de trabalho da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, IHRA, e 11 exemplos a serem considerados em seu contexto. Entre eles estão a negação do Holocausto, alegações de conspiração sobre judeus e a responsabilização coletiva dos judeus por ações de Israel.
Também descreve como antissemita um ato criminoso quando uma pessoa ou propriedade é escolhida por uma ligação judaica real ou percebida, e considera discriminação antissemita negar aos judeus oportunidades ou serviços disponíveis a outros.
As escolas aparecem entre os ambientes nos quais os exemplos podem ocorrer, mas o SB 1489 não estabelece carga horária nem exigências curriculares. Sua função proposta é orientar a interpretação da linguagem jurídica existente. O texto não contém nova pena ou regra de dosimetria.
As garantias de direitos estão no texto
O projeto exclui expressamente críticas a Israel comparáveis às dirigidas a outros países. Também determina que a nova seção não pode reduzir direitos protegidos pela Primeira Emenda dos Estados Unidos ou pela Constituição da Pensilvânia, nem contrariar a legislação federal ou estadual sobre discriminação.
A IHRA adotou sua definição de trabalho em 26 de maio de 2016 como instrumento sem caráter juridicamente vinculante. Incorporar uma definição à legislação estadual é uma etapa jurídica distinta. Por isso, a redação do projeto específico importa tanto quanto a definição internacional citada.
O SB 127 é outra proposta escolar
O SB 127, do senador Doug Mastriano, trata do ensino obrigatório sobre o Holocausto, genocídios e violações de direitos humanos. Na oposição publicada a essa medida, a ACLU da Pensilvânia menciona mudanças na revisão regulatória e preocupações com a expressão política protegida sob uma definição da IHRA.
O posicionamento da ACLU identifica o SB 127 e trata dessa medida educacional. Tanto o SB 1489 de Schwank quanto a proposta de Mastriano fazem referência à IHRA, mas alterariam partes diferentes da legislação da Pensilvânia.
Por que Schwank pretende reapresentá-lo
Schwank disse à JNS que pretende apresentar o projeto novamente. Ela prefere uma lei a uma ordem executiva do governador porque sua aprovação demonstraria o compromisso dos legisladores com o combate ao antissemitismo. Também argumentou que uma definição comum poderia ajudar quem denuncia episódios de ódio, especialmente em comunidades judaicas menores.
Sua avaliação combina confiança no governador com um alerta sobre o calendário legislativo. A questão imediata é se a proposta avançará além do encaminhamento à comissão; a alternativa anunciada é uma nova tentativa na próxima sessão.
