PPE pede fim de verbas da UE para redes islamistas após votação no Parlamento
O grupo do PPE quer impedir que recursos europeus cheguem a redes islamistas e incluir pessoas e organizações ligadas à Irmandade Muçulmana na lista terrorista quando houver base legal. A resolução aprovada pelo Parlamento não impõe sanções por si só.
O grupo do Partido Popular Europeu, o maior do Parlamento Europeu, pediu em 8 de outubro de 2026 que pessoas e organizações islamistas deixem de receber recursos da União Europeia e que os beneficiários sejam submetidos a controles mais rigorosos. O comunicado precedeu uma resolução aprovada naquele dia por 381 votos a favor, 167 contra e 15 abstenções, segundo o grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus e o Congresso Judaico Europeu.
O que o PPE exige
Céline Imart, eurodeputada que conduz o trabalho do PPE sobre o tema, pediu ao Conselho que inclua pessoas e organizações ligadas à Irmandade Muçulmana na lista terrorista “quando as regras permitirem”. Ela diferenciou o islã como religião do islã político e apresentou a proposta como uma defesa da democracia e da liberdade religiosa.
“Os recursos da UE nunca devem chegar a pessoas ou organizações ligadas a redes islamistas”, afirmou Tomáš Zdechovský, porta-voz do grupo para controle orçamentário. Ele cobrou verificações antes da concessão de subsídios, divulgação dos beneficiários e programas, além da capacidade de rastrear o dinheiro até seu destinatário final.
O breve comunicado do PPE não identifica um beneficiário específico, não apresenta um valor para o suposto financiamento e não anuncia auditoria retroativa. As exigências tratam de critérios de elegibilidade, transparência e suspensão de pagamentos quando houver descumprimento das regras.
O que os auditores europeus encontraram
Um relatório separado do Tribunal de Contas Europeu, de 2025, oferece contexto para a discussão. O documento identificou informações incompletas e pouco confiáveis sobre o financiamento europeu de organizações não governamentais e divulgação insuficiente de algumas atividades de lobby e defesa de interesses custeadas com dinheiro público.
Os auditores registraram compromissos de financiamento de 7,4 bilhões de euros para ONGs nas políticas internas da UE entre 2021 e 2023, mas alertaram que o panorama geral não era confiável. O valor abrange esse financiamento de ONGs em geral, não uma estimativa de repasses a organizações islamistas. A auditoria também apontou a falta de verificações proativas do respeito aos valores europeus pelos beneficiários.
O Ministério do Interior da França publicou seu relatório sobre a Irmandade Muçulmana e o islã político em 21 de maio de 2025, após uma missão encomendada em abril de 2024. A Áustria inclui os símbolos da Irmandade Muçulmana em sua lei de proibição de determinados símbolos desde 2019. Essas medidas nacionais têm finalidades distintas e não constituem uma designação terrorista da UE.
Apoio e objeções após a votação
O grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus comemorou a resolução em 8 de outubro. Seu eurodeputado Nicolas Bay pediu que as autoridades examinem conexões entre organizações, fontes de financiamento e acesso às instituições europeias. O grupo afirmou esperar medidas da Comissão e do Conselho em resposta às demandas do Parlamento.
O Renew Europe também apoiou ações, defendendo que o financiamento e o acesso institucional dependam do respeito aos direitos fundamentais. Sua eurodeputada Nathalie Loiseau defendeu o combate à influência islamista, mas rejeitou a confusão entre islamismo e islã e o estímulo ao ódio contra muçulmanos.
Os opositores manifestaram preocupação com as liberdades civis. Uma declaração conjunta de ONGs publicada pelo Fórum de Organizações Europeias de Jovens e Estudantes Muçulmanos, FEMYSO, em 8 de outubro argumentou que acusações vagas podem restringir o financiamento e a participação democrática da sociedade civil muçulmana.
O que mudaria a situação jurídica
Uma resolução parlamentar não coloca, por si só, uma organização na lista terrorista europeia. As regras publicadas pelo Conselho exigem uma decisão anterior de uma autoridade nacional competente sobre atos terroristas, que pode envolver investigação, processo criminal ou condenação. A inclusão depende de uma decisão separada do Conselho.
Para Israel, o contexto inclui o Hamas, que surgiu em 1987 como o braço palestino da Irmandade Muçulmana e já está sujeito a sanções europeias por terrorismo. O Congresso Judaico Europeu destacou a ênfase da nova resolução nas instituições democráticas, nas salvaguardas financeiras e na ação coordenada. A próxima questão concreta é quais entidades as autoridades poderão identificar e contra quais poderão agir de acordo com as regras aplicáveis.
