StopAntisemitism vence decisão anti-SLAPP em ação de professora de música do Oregon

Uma juíza federal rejeitou as quatro alegações apresentadas pela professora de música do Oregon Susan Lewis contra StopAntisemitism e sua diretora executiva, Liora Reznichenko. A juíza considerou que as declarações centrais da ação eram opiniões constitucionalmente protegidas quando examinadas no contexto das publicações da própria Lewis nas redes sociais.

A decisão de 25 de setembro representa uma vitória jurídica importante para StopAntisemitism, embora não necessariamente encerre o litígio. A juíza federal distrital Adrienne Nelson rejeitou a petição de Lewis com autorização para emendá-la e deu a ela 30 dias para apresentar uma nova versão.

StopAntisemitism respondeu à decisão no X com uma mensagem curta: “Atualização: a professora de música perdeu.”

Essa descrição resume o resultado imediato. StopAntisemitism venceu seu pedido especial para excluir a ação com base na lei anti-SLAPP do Oregon, voltada a combater processos usados para silenciar a participação pública, e nenhuma das quatro alegações da petição atual de Lewis sobreviveu.

Mas o tribunal não proferiu julgamento definitivo, e Nelson não decidiu sobre o pedido alternativo de rejeição apresentado pelos réus. Em 26 de setembro, Lewis ainda tinha a oportunidade de alterar sua petição.

A disputa começou com publicações de Lewis nas redes sociais

Lewis trabalhava como prestadora de serviços independente, oferecendo aulas particulares de música na Valley Catholic, no Oregon.

Em agosto de 2024, StopAntisemitism destacou Lewis em sua campanha “Corrompendo a sala de aula”, publicou capturas de tela de materiais nas redes sociais associados a ela e incentivou o público a entrar em contato com a Valley Catholic.

Entre as declarações examinadas durante o processo estava uma publicação de novembro de 2023 atribuída a Lewis:

“Sim, esses militantes do Hamas vão varrer Israel do mapa com suas bombas caseiras, armas leves, asas-deltas, granadas e estilingues. Tenham medo, muito medo.”

Susan Lewis

Lewis e o The Intercept depois descreveram a declaração como sarcasmo sobre o desequilíbrio militar entre Hamas e Israel. StopAntisemitism descreveu Lewis como alguém que “pede ao Hamas que destrua Israel”.

Outro conteúdo compartilhado por Lewis dizia:

“Se os judeus querem seu próprio Estado, não deveriam colocá-lo sobre o Estado de outra pessoa. Genocídio não é maneira de criar um Estado!”

Susan Lewis

StopAntisemitism descreveu esse material como uma negação, por parte de Lewis, da “conexão judaica com Israel”.

Uma imagem separada compartilhada por Lewis afirmava que “judeus sionistas conseguiram condicionar mentalmente a humanidade” a aceitar o que a publicação chamava de genocídio na Palestina. StopAntisemitism resumiu isso à alegação de que Lewis dizia que “os judeus controlam a humanidade, um estereótipo perigoso”.

A organização também disse ao público que “os alunos da Valley Catholic estão em grave perigo sob Sue Lewis”.

Lewis contestou as descrições de suas opiniões feitas por StopAntisemitism e acabou processando a organização e Reznichenko.

Por que a juíza decidiu a favor de StopAntisemitism

A distinção entre afirmações factuais e opiniões protegidas tornou-se central na decisão de Nelson.

A juíza não determinou que StopAntisemitism havia provado que suas descrições de Lewis eram literalmente verdadeiras. Em vez disso, concluiu que, consideradas no contexto, as declarações contestadas representavam interpretações e opiniões de StopAntisemitism sobre materiais que Lewis havia compartilhado publicamente.

Nelson considerou que todas as declarações questionadas que fundamentavam a alegação de difamação de Lewis eram “opiniões protegidas pela Primeira Emenda”.

Um fator importante foi a forma como StopAntisemitism apresentou suas acusações.

A organização exibiu capturas de tela e links de arquivo para os conteúdos de Lewis nas redes sociais ao lado de suas descrições. Assim, os leitores podiam comparar a interpretação de StopAntisemitism com as palavras originais.

“Vistas no contexto, as declarações dos réus expressam claramente sua interpretação das publicações da própria autora”, escreveu Nelson.

O tribunal afirmou que StopAntisemitism expressava sua interpretação das declarações de Lewis, em vez de afirmar que ela própria havia usado a formulação exata da organização.

Nelson também concluiu que expressões como “diatribes antissemitas”, “ódio antissemita vil” e “grave perigo” eram linguagem retórica ou hiperbólica, não afirmações factuais objetivamente verificáveis.

Até a afirmação de que os alunos estavam em “grave perigo”, segundo a juíza, era hiperbólica e se baseava na interpretação de StopAntisemitism das falas de Lewis na internet.

A decisão não declarou “verdadeiras” as descrições de StopAntisemitism

Essa distinção é importante para entender o que o tribunal efetivamente decidiu.

A decisão não estabelece que Lewis literalmente pediu ao Hamas que destruísse Israel. Não estabelece que ela representava perigo físico para os alunos nem declara factualmente precisa toda descrição publicada por StopAntisemitism.

Em vez disso, o tribunal considerou que as descrições contestadas eram interpretações constitucionalmente protegidas de materiais apresentados aos leitores.

Como explicou Nelson, a expressão de uma perspectiva pessoal não pode ser provada verdadeira ou falsa da mesma forma que uma afirmação factual objetiva.

Essa conclusão fez fracassar a alegação de difamação de Lewis.

Sua alegação de ter sido apresentada sob uma imagem falsa fracassou essencialmente pela mesma razão. A alegação de interferência ilícita também fracassou, pois se apoiava no mesmo discurso protegido e, portanto, não fornecia a conduta ilícita exigida para esse fundamento.

A juíza também rejeitou a alegação de imposição intencional de sofrimento emocional. Considerou que as publicações de StopAntisemitism, compostas por opiniões protegidas apresentadas ao lado das palavras da própria Lewis, não constituíam conduta juridicamente “extrema e ultrajante”.

Outras publicações fizeram parte da controvérsia

O processo contém materiais adicionais associados a Lewis que não estavam entre as quatro declarações analisadas individualmente como fundamento da alegação de difamação.

Uma captura de tela atribuía a Lewis a afirmação de que o Exército israelense havia matado israelenses intencionalmente em 7 de outubro sob a Diretiva Hannibal.

Lewis disse depois que se baseou em reportagens do jornal israelense Haaretz. O tribunal não determinou se sua interpretação dessas reportagens era correta.

Outra imagem atribuída a Lewis dizia:

“As falsas histórias israelenses de bebês decapitados e mulheres estupradas foram uma mentira necessária para mobilizar o apoio ocidental ao genocídio palestino.”

Susan Lewis

O processo preservou esse material, mas Nelson não determinou a veracidade da alegação subjacente.

Lewis também compartilhou uma imagem que definia o sionismo como um “movimento inerentemente violento e terrorista” e o descrevia como uma tentativa de criar uma “colônia de povoamento supremacista judaica”.

As provas indicam que parte desse material se originou em outras contas de redes sociais e foi recompartilhada por Lewis, sem necessariamente ter sido escrita por ela. Essa distinção importa ao descrever o que Lewis disse pessoalmente e o que escolheu compartilhar em público.

Valley Catholic não renovou o contrato de Lewis

A questão do trabalho é menos clara do que sugerem alguns comentários públicos sobre o caso.

Valley Catholic informou a Lewis em 21 de agosto de 2024, no mesmo dia em que StopAntisemitism publicou sua campanha, que seu contrato não seria renovado.

StopAntisemitism depois comemorou sua saída.

Uma de suas mensagens dizia: “ATUALIZAÇÃO: felizmente, a antissemita Sue Lewis não está mais ensinando na Valley Catholic High School.”

Outra declaração incluída nos documentos judiciais de Lewis afirmava: “Graças à nossa atuação, Sue Lewis foi demitida pelo empregador.”

StopAntisemitism também exibiu Lewis posteriormente ao lado da palavra “DEMITIDA”.

Mas Reznichenko declarou ao tribunal, sob pena de perjúrio: “Não sabemos por que a Valley Catholic decidiu não renovar o contrato da autora.”

A decisão de 25 de setembro não resolveu essa aparente contradição.

Em particular, o tribunal não concluiu que StopAntisemitism não havia influenciado a decisão da Valley Catholic. A alegação de interferência ilícita de Lewis fracassou porque o discurso em que se baseava era protegido por lei, não porque o tribunal tivesse determinado a inexistência de vínculo causal entre a campanha e a decisão da escola.

The Intercept destacou a ação meses antes da decisão

O caso recebeu atenção mais ampla depois que o The Intercept publicou, em dezembro de 2025, uma reportagem intitulada “StopAntisemitism se atribui o mérito de conseguir centenas de demissões. Uma professora de música está processando a organização.”

A reportagem descreveu StopAntisemitism como uma “organização pró-Israel de listas negras” e se concentrou amplamente na experiência de Lewis e nas críticas às campanhas do grupo.

Mas o The Intercept também reconheceu um grande obstáculo à ação de Lewis: as proteções da Primeira Emenda.

A reportagem afirmou que a ação de Lewis tinha “poucas chances por causa das proteções da Primeira Emenda” e discutiu processos anteriores nos quais declarações publicadas por StopAntisemitism haviam sido tratadas como opiniões protegidas.

Essa questão jurídica acabou sendo central na decisão de Nelson.

StopAntisemitism venceu, mas o caso não terminou necessariamente

A decisão de 25 de setembro é uma vitória jurídica significativa para StopAntisemitism.

Todos os fundamentos da petição atual de Lewis fracassaram, e a organização venceu seu pedido anti-SLAPP.

Mas há uma diferença entre perder a ação tal como foi formulada e chegar ao fim absoluto do litígio.

Nelson escreveu que estava “cética de que alguma alteração pudesse sanar as deficiências identificadas”, mas mesmo assim deu a Lewis 30 dias para alterar sua petição.

Até o encerramento da pesquisa, em 26 de setembro, não constavam no andamento processual uma petição alterada, uma notificação de recurso, um pedido de reconsideração ou um julgamento definitivo.

A descrição mais precisa do resultado é, portanto, que StopAntisemitism obteve a rejeição da petição atual de Susan Lewis com base na lei anti-SLAPP do Oregon, após a juíza concluir que as declarações contestadas eram, no contexto, opiniões constitucionalmente protegidas.

Por enquanto, Lewis tem 30 dias para decidir se tentará novamente com uma petição alterada.