FinCEN alerta para uso indevido do khums pelo Irã e cita caso no Texas

O Tesouro dos Estados Unidos pediu aos bancos que identifiquem suspeitas de desvio de doações religiosas pelo Irã. O alerta cita as declarações de culpa de dois homens de Houston e ressalta que entidades beneficentes legítimas devem manter acesso a serviços financeiros.

Um dos exemplos no alerta de 15 de outubro da FinCEN trata de dinheiro em espécie transportado por 25 pessoas em uma peregrinação religiosa. O caso do Departamento de Justiça que embasa a referência registra um esquema admitido para arrecadar dinheiro nos Estados Unidos e organizar sua transferência ao Irã sem as licenças exigidas pelo Tesouro. Esse histórico dá um precedente concreto ao novo aviso bancário.

O significado do khums no alerta

O khums é uma contribuição religiosa equivalente a um quinto da renda anual excedente, usada por comunidades xiitas para apoiar programas religiosos e sociais. Os pagamentos podem ser recolhidos por instituições ou representantes ligados a clérigos de alto escalão. A prática, por si só, não constitui uma acusação de irregularidade.

A FinCEN, órgão do Tesouro responsável pela inteligência financeira, diz que o Irã pode assumir o controle de algumas redes de arrecadação por meio de instituições associadas ao regime ou a seus principais clérigos. O alerta, de três páginas, identifica sistemas informais de transferência e transportadores de dinheiro em espécie como canais possíveis. Essas são avaliações do órgão, baseadas em comunicações financeiras, informações de autoridades de investigação e fontes públicas.

Os réus de Houston e suas declarações

Muzzamil Zaidi e Asim Mujtaba Naqvi declararam-se culpados em 1º de maio de 2024 por conspiração e violações da Lei de Poderes Econômicos em Emergências Internacionais. As declarações foram apresentadas à juíza federal Tanya Chutkan, em Washington. Eles haviam sido presos em Houston em agosto de 2020.

O Departamento de Justiça disse que o esquema arrecadou dezenas de milhares de dólares entre dezembro de 2018 e dezembro de 2019, incluindo khums e doações apresentadas como assistência ao Iêmen. O dinheiro tinha como destino o Irã, inclusive o gabinete de Ali Khamenei, que então era o líder supremo.

Os procuradores descreveram colaboradores que transportavam valores inferiores a US$ 10 mil para evitar fiscalização, incluindo o grupo de peregrinos que seguiu do Iraque ao Irã. O caso comprovado trata de transferências não autorizadas e das violações de sanções admitidas. As declarações de culpa não demonstram que cada doador sabia qual seria o destino do dinheiro.

Os padrões que os bancos devem examinar

A FinCEN aponta entidades que solicitam dinheiro sem serviços beneficentes aparentes, grandes doações sem explicação seguidas de transferências a outras organizações, tentativas de evitar exigências de comunicação e pagamentos seguidos de saques em espécie ou novas transferências sem relação comercial clara.

O órgão diz que nenhum indicador isolado determina se uma atividade é suspeita. Os bancos devem avaliar o histórico do cliente e o conjunto das circunstâncias. Nos relatórios pertinentes de atividades suspeitas, o alerta pede o identificador FIN-2026-IRANCHARITYABUSE no campo 2 e na descrição narrativa. Essa orientação de comunicação é distinta da conclusão de que uma transação específica seja ilegal.

Parte de uma campanha financeira mais ampla

O aviso faz parte da Operation Economic Outcast do Tesouro. Na mesma data, o departamento também mirou redes financeiras que envolviam o International Development Bank for Investment and Finance, no Iraque, casas de câmbio e empresas intermediárias, acusadas por ele de ajudar o Irã a obter e movimentar moeda estrangeira.

A lista de 15 de outubro da OFAC contém 16 pessoas e dez entidades designadas sob a autoridade relativa ao Irã, além de uma designação separada referente a Cuba: o Banco Internacional de Comercio S.A. A entrada cubana não deve ser somada ao número de entidades iranianas sem explicar a diferença.

Doações legítimas continuam distintas

O Tesouro afirma expressamente que entidades beneficentes legítimas devem poder usar serviços financeiros e canais transparentes. A abordagem solicitada se concentra na avaliação do risco financeiro, sem tratar uma afiliação religiosa como prova de conduta indevida.

O alerta estabelece uma prioridade atual de comunicação e remete a um caso criminal anterior. Ele não anuncia uma proibição geral do khums, não cria uma nova condenação nem comprova a alegação que circula de que seria o primeiro documento do governo dos Estados Unidos a abordar essa prática.