EUA sancionam o próprio TPI, com licenças temporárias para operações
Washington ampliou as sanções para toda a instituição, mas licenças do Tesouro permitem a continuidade de serviços e transações específicos.
Os Estados Unidos sancionaram o próprio Tribunal Penal Internacional em 9 de outubro de 2026, ampliando as medidas antes dirigidas a juízes e promotores individuais. O secretário de Estado Marco Rubio prometeu continuar a campanha para desmantelar a instituição, que acusa de ameaçar a soberania americana.
A designação bloqueia bens sob jurisdição dos EUA e, em geral, proíbe transações abrangidas realizadas por pessoas americanas. Contudo, licenças preservam determinadas atividades. O anúncio não exige a interrupção imediata de toda negociação com o tribunal.
Base legal e exceções
O documento do Departamento de Estado aponta a seção 1(a)(ii)(A) da Ordem Executiva 14203 como fundamento. Donald Trump assinou a ordem em 6 de fevereiro de 2025. O programa do Tesouro também cita as leis de poderes econômicos emergenciais internacionais e de emergências nacionais.
Os bens bloqueados devem ser informados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. As restrições abrangem o fornecimento e o recebimento de recursos, bens e serviços envolvendo a instituição, ressalvadas as isenções e licenças aplicáveis.
A Licença Geral 13 autoriza transações abrangidas para manutenção ou encerramento gradual até 00:01 de 7 de abril de 2027, no horário de verão do leste americano. Inclui pagamentos dos países membros, salários, seguro de saúde, aluguéis, serviços públicos e serviços comerciais rotineiros. Outras licenças tratam de certas atividades de telecomunicações e software, aposentadorias e detentos.
Rubio ameaça ampliar a pressão
Rubio afirmou que os EUA continuarão a desmontar o TPI “tijolo por tijolo” se suas preocupações não forem resolvidas. Washington rejeita a autoridade reivindicada pela corte sobre americanos e cidadãos de outros países fora do Estatuto de Roma, e contesta sua atuação envolvendo militares americanos e dirigentes israelenses.
O Departamento de Estado disse que a licença temporária abre espaço para soluções diplomáticas e jurídicas e pode mudar conforme os avanços. Seus termos são, portanto, centrais para o efeito da decisão sobre bancos e fornecedores.
Rejeição da corte e apoio de Israel
O TPI condenou as medidas e afirmou que continuará atuando com independência, com base na lei e nas provas. A presidente Tomoko Akane pediu apoio ao trabalho judicial, e a instituição cobrou dos países membros a preservação de sua capacidade operacional.
Netanyahu comemorou a decisão de Trump e Rubio e descreveu o TPI como um órgão político que ameaça a soberania nacional. A corte emitiu mandados de prisão contra ele e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant em novembro de 2024 por supostos crimes em Gaza, acusações rejeitadas por Israel.
O Hamas condenou separadamente as sanções e pediu proteção aos funcionários e às atividades do tribunal. Sua intervenção acrescenta uma resposta política à disputa que agora envolve a continuidade e o alcance da própria instituição.
