O caso da comissão da ONU contra Israel deixa as perguntas mais difíceis sem resposta

Em 26 de outubro de 2026, o site do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, OHCHR, publicou este título: “Israel cometeu crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Território Palestino Ocupado em meio à continuidade do genocídio em Gaza, conclui a comissão de inquérito da ONU”.

A linguagem é categórica. O alcance jurídico das conclusões é muito mais limitado. Elas não resultam de um julgamento criminal. São conclusões de uma comissão do Conselho de Direitos Humanos cujos métodos, mandato e tratamento das explicações alternativas merecem um exame tão rigoroso quanto a conduta que condena.

A questão central é como a comissão passa da documentação de mortes e destruição à conclusão de que Israel pretendia destruir os palestinos como povo. A dimensão do sofrimento, por si só, não responde a essa pergunta.

A distância entre uma investigação e uma sentença

Os termos de referência da comissão estabelecem o limiar de “motivos razoáveis” para suas conclusões. Trata-se de um padrão de investigação, substancialmente inferior à prova além de qualquer dúvida razoável exigida para uma condenação no Tribunal Penal Internacional.

A Corte Internacional de Justiça examina a responsabilidade dos Estados em outro quadro jurídico. Nos casos de genocídio, exigiu provas plenamente conclusivas. Quando a intenção é inferida de um padrão de conduta, a intenção genocida deve ser a única inferência razoável possível.

A comissão conhece essa distinção. Sua análise de setembro de 2025 afirmou que as provas sobre intenção satisfaziam essas formulações mais rigorosas. A controvérsia está em saber se o raciocínio sustenta essa afirmação: se explicações alternativas foram examinadas seriamente e excluídas com base em provas.

Entrevistas, prontuários médicos, imagens de satélite e materiais de fontes abertas podem contribuir para uma investigação. Seu valor depende do que demonstram. Uma testemunha pode descrever uma explosão com precisão sem conhecer as informações de inteligência que motivaram o ataque. Uma imagem pode mostrar um prédio destruído sem revelar seu uso militar ou o que os comandantes sabiam previamente.

As provas precisam sustentar a conclusão extraída delas. O status institucional da comissão não pode preencher as etapas que faltam no raciocínio.

Um balanço de mortos não reconstrói uma batalha

Essa distinção ganha especial importância quando os números de vítimas entram no argumento.

O Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas, não separa civis de combatentes nos totais que publica. A organização de monitoramento de conflitos ACLED também aponta incertezas sobre a responsabilidade por algumas mortes e limitações na verificação, em campo, de alegações palestinas e israelenses conflitantes sobre as vítimas.

Essas lacunas dizem respeito justamente às informações necessárias para avaliar a conduta militar. Um total não estabelece quem combatia, quem foi atingido durante um ataque, qual força causou determinada morte ou se o ataque violou a lei.

As conclusões mais recentes da comissão incluem ao menos 196 palestinos que, segundo os relatos, morreram perto da linha de demarcação do cessar-fogo que vem avançando em Gaza. A comissão também cita 254 palestinos mortos em ataques aéreos na Judeia e Samaria, conhecidas internacionalmente como Cisjordânia, entre 7 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2026, contra seis entre 2008 e 6 de outubro de 2023.

A comparação demonstra uma forte escalada. Estabelecer responsabilidade criminal exige reconstruir os acontecimentos por trás desses números.

Ao longo da Linha Amarela, isso significa examinar registros de vigilância, movimentações, ameaças percebidas e ordens sobre o uso da força. Nos ataques aéreos, significa analisar alvos, inteligência, armamentos e precauções. Repetir um balanço geral, por mais que ele circule, não responde a essas perguntas.

As mortes exigem apuração. A afirmação de que os números demonstram determinada política criminosa também.

O Hamas moldou o campo de batalha

Qualquer explicação da intenção israelense deve começar pelo ataque que desencadeou a guerra.

Em 7 de outubro de 2023, terroristas liderados pelo Hamas assassinaram aproximadamente 1.200 pessoas e sequestraram 251 reféns. Os objetivos declarados da campanha israelense incluíam desmantelar as capacidades militares do Hamas, recuperar os reféns e impedir outro ataque.

Esses objetivos oferecem uma explicação militar que precisa ser confrontada com a conduta investigada. Uma conclusão de genocídio não pode simplesmente tratá-los como irrelevantes.

O mesmo vale para os métodos do Hamas. Um estudo publicado antes desta guerra pelo Centro de Excelência em Comunicações Estratégicas da OTAN documentou seu uso de escudos humanos, de infraestrutura militar entre civis e de ataques lançados a partir de áreas residenciais ou de suas proximidades.

Assim se cria deliberadamente um campo de batalha difícil. Prédios civis e atividades militares ocupam o mesmo espaço, colocando civis em risco e complicando as decisões sobre alvos. Avaliar a destruição resultante exige investigar essa atividade militar, em vez de tratar os danos como explicação suficiente da intenção israelense.

Um número elevado de vítimas civis não demonstra, por si só, genocídio. O requisito jurídico é a intenção específica de destruir um grupo protegido, no todo ou em parte. Uma campanha contra uma organização terrorista instalada entre a população não pode ser transformada nesse crime apenas pela referência às suas consequências devastadoras.

Declarações precisam de contexto. Investigadores também

As declarações de autoridades são provas relevantes, especialmente quando são irresponsáveis ou desumanizantes. Seu significado, contudo, depende das palavras ao redor, do público a que se dirigem, da autoridade do orador e de sua ligação com decisões concretas.

Uma declaração sobre destruir o Hamas não pode ser lida automaticamente como uma declaração sobre destruir os palestinos. A retórica de um político e uma ordem militar têm pesos probatórios diferentes. Quando as palavras realmente dizem respeito a civis, cabe aos investigadores estabelecer o que revelam sobre a conduta alegada.

As pessoas que fazem essas avaliações também têm um histórico que merece exame.

A UN Watch documentou o apoio da ex-presidente da comissão, Navi Pillay, à petição de 2020 “Apliquem sanções ao Israel do apartheid!”, antes de sua nomeação. Defender publicamente sanções por motivos relacionados aos assuntos posteriormente investigados suscita uma preocupação séria com um possível julgamento antecipado.

A estrutura também recebeu críticas mais amplas. Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Noruega e Reino Unido se opuseram, em 2025, à criação da comissão sem um limite de duração.

Essas preocupações não desaparecem porque a comissão se declara independente. A independência precisa aparecer na forma como ela trata provas inconvenientes.

A responsabilização não pode depender de quem é acusado

O Ministério das Relações Exteriores de Israel rejeitou o último relatório e o chamou de “documento de propaganda desconectado da realidade”. Sua objeção central merece ser examinada: as conclusões da comissão são promovidas com uma certeza que ultrapassa seu status judicial.

A comissão já considerou o Hamas responsável por crimes de guerra. Esse reconhecimento não resolve se sua liderança, seus métodos e sua responsabilidade recebem escrutínio comparável quando se extraem conclusões mais amplas sobre Israel.

Acusações específicas contra integrantes das forças israelenses justificam uma investigação confiável. Um processo sério deve determinar responsabilidades por meio de provas capazes de resistir à contestação, inclusive aquelas que contradizem as hipóteses iniciais dos investigadores.

Instituições internacionais prejudicam sua credibilidade quando tratam avaliações contestadas como conclusões jurídicas definitivas. Também distorcem a compreensão do conflito quando a responsabilidade do Hamas por iniciar a guerra e moldar o campo de batalha se torna uma nota de rodapé.

Israel tem o direito de defender seus cidadãos e de exigir que as acusações contra o país atendam aos critérios de prova aplicáveis. Esses critérios também devem valer para o Hamas. Sem esse rigor, a linguagem da responsabilização se torna um instrumento de defesa de uma posição.