Israel precisa de uma Constituição que assegure seu futuro como Estado judeu

O caráter judaico e sionista de Israel precisa de proteção constitucional duradoura. A cidadania deve envolver um compromisso igualmente claro: direitos garantidos, responsabilidades definidas e lealdade ao Estado cujo futuro os cidadãos ajudam a decidir.

O Estado deve adotar uma Constituição completa e formal que proteja de maneira firme seu caráter judaico e sionista. Esses fundamentos devem vincular governos, legisladores e juízes. Nenhuma vitória eleitoral, acordo de coalizão ou interpretação judicial deveria oferecer um atalho para contorná-los.

A mesma Constituição precisa definir o que a cidadania exige. O Estado deve assegurar direitos e proteção aos cidadãos. Em contrapartida, eles deveriam assumir um compromisso de lealdade ao Estado de Israel. Quem não estiver disposto a fazê-lo não deveria preencher os requisitos para a cidadania israelense nem para votar nas eleições nacionais do país.

Esses princípios estão ligados. Uma Constituição deve estabelecer tanto o caráter do Estado quanto as condições de pertencimento a ele.

Completar a base constitucional

Israel já tem Leis Básicas com status constitucional. A Lei Básica do Estado-Nação de 2018 reconhece Israel como o Estado-nação do povo judeu. Uma Constituição completa e formal reuniria esses fundamentos em uma estrutura abrangente, com proteções claras e regras para todos os poderes públicos.

Essa estrutura deveria garantir expressamente a autodeterminação nacional judaica e a finalidade sionista de Israel como lar nacional do povo judeu. Também deveria assegurar os direitos individuais, a liberdade religiosa e a igualdade perante a lei.

Colocar esses compromissos no mesmo documento tornaria o pacto constitucional claro. Israel protegeria sua identidade nacional e, ao mesmo tempo, definiria de forma vinculante os direitos que deve garantir aos cidadãos.

Nenhum desses compromissos deveria depender das preferências de quem ocupa o poder em determinado momento.

Eleições mudam governos, não a razão de ser do Estado

Os eleitores devem poder substituir dirigentes, rejeitar políticas e exigir outro rumo. Essa liberdade dá sentido às eleições. Dela não decorre que qualquer maioria parlamentar deva poder redefinir o caráter fundador do país.

A Constituição deve traçar esse limite.

Leis ordinárias e medidas de emergência não deveriam ter poder para afastar suas disposições centrais. Alterações fundamentais deveriam exigir amplo acordo parlamentar e ratificação popular, para que a mudança constitucional seja uma decisão nacional consciente.

Os tribunais teriam papel essencial no cumprimento desse pacto. Sua autoridade deveria vir acompanhada da obrigação de respeitar seus termos expressos. A interpretação não pode se transformar em um meio de eliminar proteções que a Constituição estabelece explicitamente.

Esse limite valeria tanto para um governo que invoque seu mandato eleitoral quanto para um tribunal que invoque sua autoridade constitucional.

Cidadania deve significar compromisso recíproco

Direitos precisam de instituições capazes de defendê-los. Essas instituições dependem de que as pessoas aceitem obrigações perante a sociedade à qual elas servem.

Por isso, uma Constituição deveria dar conteúdo concreto às responsabilidades cívicas. Cumprir a lei, pagar os tributos legalmente devidos e contribuir por meio de um sistema justo de serviço militar ou civil deveriam fazer parte da discussão, com adaptações adequadas às circunstâncias individuais.

Uma declaração de lealdade expressaria o compromisso que sustenta essas responsabilidades.

Quem busca o direito de participar das decisões sobre o futuro nacional de Israel deveria estar disposto a afirmar sua lealdade a Israel. A recusa deveria ter consequências definidas para a elegibilidade à cidadania e ao voto nas eleições nacionais.

Esta é uma proposta de mudança constitucional. Suas exigências precisam ser redigidas de maneira aberta e precisa, para que as pessoas entendam o compromisso solicitado e o significado de uma recusa.

Lealdade a Israel permite oposição firme

Lealdade ao Estado nunca deve ser confundida com obediência a um primeiro-ministro.

O cidadão deve ser livre para fazer campanha contra o governo, criticar decisões militares, contestar leis e exigir a renúncia de um dirigente. Nenhuma dessas ações, por si só, contradiz a lealdade ao Estado.

O compromisso deveria se referir a Israel e à sua ordem constitucional. Não deveria incluir adesão a partido, político ou ideologia de governo.

Essa distinção precisa ter garantias efetivas. Caso contrário, a exigência de lealdade poderia se tornar um instrumento para proteger os governantes de seus adversários.

O mesmo critério deveria valer para judeus e não judeus. Origem étnica, religião, idioma e histórico familiar não determinam se uma pessoa aceita um compromisso cívico. A pergunta relevante é qual compromisso essa pessoa está disposta a assumir.

Regras claras para uma aplicação justa

Uma regra de cidadania com consequências tão importantes não pode depender da avaliação pessoal de um ministro. A Constituição deveria especificar a declaração, quando os adultos devem fazê-la e quais procedimentos se aplicam à recusa.

A aplicação aos cidadãos atuais exigiria regras de transição expressas que contemplassem a situação das crianças, as circunstâncias individuais e a apatridia. Decisões desfavoráveis deveriam exigir notificação, oportunidade de ser ouvido e recurso perante uma instância independente.

Essas garantias serviriam ao propósito central da proposta: estabelecer regras duradouras às quais os detentores do poder também devem obedecer.

Israel precisa de um pacto constitucional forte o suficiente para proteger seus fundamentos judaicos e sionistas, e claro o suficiente para definir a cidadania. O Estado deve garantir os direitos dos cidadãos. Também deve exigir sua lealdade.